Como o Microempreendedor individual – MEI pode declarar gastos com planos de saúde no Imposto de Renda - IR

Um dos benefícios do plano de saúde é a possibilidade de declarar as despesas do plano do Imposto de Renda - IR reduzindo o valor a ser pago no imposto anual. Mas é preciso ter alguns cuidados para não cair na malha fina.

O Microempreendedor Individual - MEI pode declarar o valor pago e caso tenha beneficiários, esses devem ser lançados como dependentes na declaração. As despesas com o plano de saúde devem ser preenchidas no quadro Pagamentos Efetuados, com o código 26 – Planos de Saúde no Brasil. Será necessário informar o CNPJ, o nome da operadora do plano de saúde e o valor pago.

Não há limites de dedução para gastos com planos de saúde do Microempreendedor Individual - MEI e de seus dependentes. Caso tenha efetuado algum pagamento particular com atendimentos médicos ou exames também é possível declarar, mas é preciso se atentar a possibilidade do plano de saúde ter efetuado reembolso total ou parcial desses gastos, esses reembolsos precisam ser declarados corretamente para evitar a malha fina.

Caso haja dúvidas referentes aos reembolsos realizados no ano em questão é possível solicitar junto à operadora do plano de saúde um relatório completo de todos os reembolsos efetuados no ano. A maioria das operadoras de planos de saúde enviam esse relatório anualmente para os seu clientes.

Na declaração de gastos particulares com saúde é necessário informar a especialidade médica de acordo com as opções que constam do programa destinado a declaração do Imposto de Renda – IR, informar o nome do profissional ou da empresa que fez o atendimento médico, o CNPJ ou CPF, o valor pago e preencher o campo com o valor exato que foi reembolsado pelo plano de saúde. Nesse procedimento é fundamental indicar se o gasto foi destinado ao próprio Microempreendedor Individual - MEI ou aos dependentes, sendo necessário informar o nome do dependente.

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